Sobre mim
Professor Univesitário
Profissão: Professor Universitário.
Áreas: direito constitucional, direito penal, direito processual penal, criminologia, legislação penal especial e teoria geral do processo.
Experiência profissional: professor universitário, coordenação pedagógica de cursos preparatórios para concursos públicos, coordenação adjunta de Universidade, professor de pós-graduação de Universidade.
Atualmente licenciado.
Áreas: direito constitucional, direito penal, direito processual penal, criminologia, legislação penal especial e teoria geral do processo.
Experiência profissional: professor universitário, coordenação pedagógica de cursos preparatórios para concursos públicos, coordenação adjunta de Universidade, professor de pós-graduação de Universidade.
Atualmente licenciado.
Publicações
(56)Comentários
(2)
Daniel Ribeiro Vaz
Comentário · há 9 anos
Daniel Ribeiro Vaz
Comentário · há 11 anos
Prezado Edenval, o ECA tutela crianças e adolescentes e não se trata, ao meu ver, de norma penal em branco, apenas uma Lei Especial que tipifica algumas condutas. A Lei de Drogas refere-se especificamente a "drogas", ou seja, elementar do tipo que rever complementação. Caso a substância não esteja no rol das consideradas "drogas", como o exemplo dado por Oswaldo Júnior, aplicar-se-á o ECA, 'mutatis mutandis', se a substâncias não for considerada droga mas constar com venda proibida no Brasil, teríamos o contrabando.
Recomendações
(4)
Lorrane Luane
Comentário · há 9 anos
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